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Dúvidas

O empresário do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Estado de Pernambuco e seus dependentes.

• Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero, desde que comprovada a união
• Filhos e enteados de união civil ou união consensual, menores de 21 anos ou estudantes de até 24 anos, desde que solteiros e economicamente dependentes do beneficiário titular e deficientes de qualquer condição
• Pais, padrastos e madrastras do beneficiário titular.

Não. Para ter acesso aos benefícios, o empresário deverá realizar o pagamento da anuidade do cartão, no valor de R$ 299. Seus dependentes pagam uma taxa anual de R$ 39,90. A anuidade será atualizada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

Cartão de crédito, débito ou boleto bancário.

O empresário tem duas opções para fazer a adesão:
• Online - Clique aqui e faça a sua adesão
• Presencial - Nas unidades do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de todo o Estado de Pernambuco e nas sedes dos sindicatos filiados a Fecomércio da capital e do interior.

O cartão terá a validade de 12 meses a contar da data de habilitação, após validação dos documentos pela Fecomércio-PE.

• Cópia do CNPJ
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Auto declaração fornecida no local

Sim, microempreendedor individual (MEI) tem direito ao cartão, basta ter um CNPJ.